A Constitucionalização do Direito
segunda-feira, 6 de agosto de 2012
Artigo publicado
Galera, mais um artigo meu foi publicado. O link é:
http://uj.novaprolink.com.br/doutrina/8443/a_legitimidade_ativa_do_contribuinte_de_fato_para_pleitear_a_restituicao_de_tributos_indiretos_pagos_indevidamente_um_olhar_constitucional
Abração!
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